Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13065	Arbitragem	Não	Sim
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13065	Arbitragem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13065	Arbitragem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13065	Arbitragem	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13065	Arbitragem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13065	Arbitragem	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13065	Arbitragem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13065	Arbitragem	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13065	Arbitragem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13065	Arbitragem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	13065	Arbitragem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13065	Arbitragem	Não	Não
JEC - Fazenda	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13065	Arbitragem	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	13065	Arbitragem	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13065	Arbitragem	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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