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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Sim
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12502 Eletiva Não Sim
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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