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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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