Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14147	Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14851	Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14204	Privacidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14203	Proteção de Dados Pessoais	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14866	Não Realizada	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14865	Indeferida	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	15008	Mudanças Climáticas	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	9518	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	12419	Provas em geral	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	12612	COVID-19	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	13111	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14175	Assédio Moral	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14840	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	13295	Revisão	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14197	Índice da URP - 26,06% (1987)	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14199	Regime de Dedicação Exclusiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	13209	Intervalo	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14156	Protesto Indevido de Títulos	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	13186	Horas Extras	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14195	Maioridade	Não
V. Fazenda Pública Geral	241	PETIÇÃO CÍVEL	14166	Ausência/Deficiência de Fiscalização	Não

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