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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
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