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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
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