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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13298 Sentença de Liquidação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13329 Acordo Prévio / Quitação Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13468 Jus Postulandi Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13357 Ausência de Justificativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12508 Internação compulsória Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12509 Internação involuntária Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12510 Internação voluntária Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12499 Fraldas Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12500 Consulta Sim
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