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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
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