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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11059 Confisco Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11359 Coação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
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