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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
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