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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5972 Municipais Não
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