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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5847 Receptação Qualificada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
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