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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7657 Tutela e Curatela Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10790 Uso de bem público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10769 Pleito Não Não
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