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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
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