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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
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