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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12851 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9604 Constituição de Renda Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13603 Perda de Eficácia Não Não
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