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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14136 Concurso Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12995 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
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