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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11060 Exílio local Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11060 Exílio local Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
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