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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11167 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10833 Estelionato Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10833 Estelionato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11167 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11167 Estelionato Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11167 Estelionato Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
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