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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7621 Seguro Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13216 Juros de Mora Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4910 Extinção Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14865 Indeferida Não Não
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