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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
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