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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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