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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11167 Estelionato Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11167 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10833 Estelionato Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9690 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10833 Estelionato Não
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