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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11167 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11167 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3431 Estelionato Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11167 Estelionato Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3431 Estelionato Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11167 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11167 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10833 Estelionato Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11167 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10833 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3431 Estelionato Não Não
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