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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11782 Intimação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
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