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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
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