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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
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