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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14697 Racismo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
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