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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13087 Cabimento Não
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