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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1998 Multa de 40% do FGTS Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2210 Multa do Artigo 467 da CLT Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6207 Mercosul Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2212 Multa do Artigo 477 da CLT Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
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