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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11909 Concurso para servidor Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10280 Demissão ou Exoneração Não Sim
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