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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
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