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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14134 Tomada de Preço Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13289 Reserva de Plenário Não Não
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