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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
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