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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11334 Tráfico de influência Não Não
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