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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11059 Confisco Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11060 Exílio local Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11069 Crime Culposo Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11070 Crime em tempo de guerra Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11071 Crime Tentado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11358 Auto-acusação falsa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11359 Coação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11360 Comunicação falsa de crime Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11362 Denunciação caluniosa Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11363 Desacato Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11368 Favorecimento pessoal Não
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