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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11089 Abolitio criminis Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11126 Concerto para deserção Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11127 Deserção Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11129 Deserção especial Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11131 Deserção privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11132 Deserção qualificada Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
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