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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10150 Cartel Não
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