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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9598 Transação Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14870 Custas Estaduais Não Não
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