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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12851 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
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