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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7708 Novação Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4831 Overbooking Sim Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Sim
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
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