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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
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