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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9894 De Imprensa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9897 De genocídio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
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