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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 7942 Execução Penal e de Medidas Alternativas Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Não
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