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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não Não
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