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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11126 Concerto para deserção Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11127 Deserção Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11129 Deserção especial Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11131 Deserção privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11132 Deserção qualificada Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11134 Omissão de Oficial Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11059 Confisco Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11060 Exílio local Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
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