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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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