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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13094 Coisa Julgada Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13094 Coisa Julgada Não Não
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