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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9629 Estrangeira Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9629 Estrangeira Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9629 Estrangeira Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9629 Estrangeira Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9629 Estrangeira Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9629 Estrangeira Não Não
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