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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13206 Interesse Processual Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Sim
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12880 Certificação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12906 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14871 Custas do Recurso Não Não
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