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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3482 Simulação de Casamento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3572 Desobediência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
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