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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
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