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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9645 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
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